1. O que é:
Este serviço realiza a fiscalização de publicidade irregular. Isso inclui outdoors, painéis, letreiros e placas que estejam em fachadas, edifícios ou áreas públicas. O objetivo é garantir que a publicidade esteja em conformidade com as normas municipais.
Quando uma irregularidade é identificada, o órgão responsável pode aplicar autuações, remover a publicidade ou, se for o caso, auxiliar na sua legalização para que a exibição se torne regular.
2. Para que serve:
Garantir a ordem urbana e a segurança visual da cidade, controlando a instalação de publicidade em locais não permitidos ou sem a devida autorização. Isso contribui para um ambiente urbano mais organizado e seguro para todos.
3. Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão pode solicitar este serviço ao identificar uma publicidade irregular.
4. Dados e documentos necessários:
- Endereço completo do local da publicidade (rua, bairro, número, ou rua e número ao lado ou em frente);
- Local de instalação da publicidade (fachada, empena cega, fixada ao solo, cobertura, etc.);
- Tipo de publicidade (outdoor, letreiro, painel, etc.);
- Um telefone de contato.
5. O que o serviço não cobre:
- Publicidade em postes, faixas, árvores, muros, passarelas e panfletos. Para remoção desses itens, use o serviço de Remoção de resíduos em vias públicas.
- Publicidade em período eleitoral, de competência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
6. Custo do serviço:
- Gratuito.
7. Tempo de atendimento:
- Até 10 dias corridos.