-
1. O que é o serviço:
Informações sobre pagamentos, parcelamentos, consultas e procedimentos para alterações de dados cadastrais.
2. Como solicitar:
Acesse o Carioca Digital (carioca.rio) para Certidão da Dívida Ativa Municipal, Parcelamento, Guia para quitação à vista, Guia de pagamento em atraso, Guia de liquidação de parcelamento
3. Informações complementares:Em caso de alteração de dados cadastrais para transferência de uma dívida em cobrança judicial do antigo proprietário do imóvel para o novo dono, compareça no Protocolo da PGM, situado na de Rua Sete de Setembro, 58-A, loja, Centro, de segunda a sexta, das 8h às 18h.A solicitação pode ser feita pelo interessado ou por seu representante legal munido de procuração, identidade, CPF e certidão de ônus reais atualizado do imóvel.A guia para pagamento à vista de débitos de IPTU inscritos em dívida ativa pode ser retirada em http://daminternet.rio.rj.gov.br/. O pagamento das cotas de IPTU inscritas em Dívida Ativa também pode ser realizado no portal Carioca Digital (carioca.rio). Deverá ser emitida também a guia de pagamento da verba honorária nos casos de dívida em via judicial.No caso de cobrança judicial, o valor relativo à verba honorária e à Grerj (guia de recolhimento de receitas judiciais) estará incluído na guia para pagamento à vista ou parcelado.As guias de continuação de parcelamento do ano seguinte estarão disponíveis no decorrer do mês de janeiro, (serão enviadas pelo correio e estarão na internet), pois dependem da aplicação do índice IPCA-E para serem calculadas.. Com isso, a data de vencimento é alterada somente no mês de janeiro.A Procuradoria Geral do Município assinou convênio com o Instituto de Protesto de Títulos, seção Rio de Janeiro, para protesto de débitos de IPTU, ISS, ITBI, multas e demais tributos municipais. O contribuinte que não regularizar suas contas terá o título protestado e o nome incluído no cadastro de restrição ao crédito. Após receber a notificação do cartório, o devedor tem 3 dias úteis para realizar o pagamento do débito, antes de ter o nome incluído no cadastro de restrição ao crédito. Após esse prazo, o devedor precisa quitar a dívida em um dos postos de atendimento da Dívida Ativa. Posteriormente, a PGM emite a autorização de cancelamento do protesto. Quem estiver devendo ao Município também pode receber uma ligação de cobrança, já que a Dívida Ativa implantou um serviço de call center.Para saber qual cartório se dirigir para quitar sua dívida com o Município, acesse cartoriosdeprotestorj.com.br.Endereços dos postos de atendimento da PGM (atendimento de segunda a sexta das 9h às 16h):- Cartório da Dívida Ativa: Avenida Erasmo Braga,115 lâmina 1, 6º andar - Centro, com funcionamento das 11h às 18h. ATENDIMENTO SUSPENSO NESTE POSTO
- Centro – Rua Sete de Setembro, 58-A, térreo
- Cidade Nova – Av. Afonso Cavalcanti, 455, Anexo, térreo
- Madureira – Rua Carvalho de Souza, 274, sala 6
- Barra da Tijuca – Av. das Américas 700, térreo, bloco 6B - Shopping Città Office Mall
- Campo Grande (West Shopping) – Estrada do Mendanha 555 – 2° Piso – sala 282
- Bangu (Shopping Bangu – Poupa tempo) - Rua Fonseca, 240, 2º piso. ATENDIMENTO SUSPENSO NESTE POSTO
A loja da Dívida Ativa localizada em Campo Grande mudou de endereço e a partir de 28/4/23, o atendimento passou a ser realizado no West Shopping (Estrada do Mendanha 555 – 2° Piso – sala 282)
Criado em:
Atualizado em: