1. O que é o serviço:
Herança Jacente é a herança deixada por pessoas falecidas que não tenham herdeiros conhecidos.
2. Como solicitar:
O cidadão poderá comunicar do fato:
- pelo 1746, abrindo uma solicitação para a ouvidoria
- pelo e-mail da Ouvidoria PGM (ouvipgm@pcrj,rj.gov.br)
- pessoalmente no Protocolo da PGM na Travessa do Ouvidor, nº 04, subsolo, Centro - RJ,
- pelo e-mail (pgm_protocologeral@rio.rj.gov.br)
- Descrição do bem (imóveis, obras de arte, dinheiro, automóveis, etc.)
- RGI, Atestado de óbito, ou qualquer documento ou informação útil para identificar o bem ou seu responsável
4. Como o órgão atua:
A Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente receberá o comunicado e abrirá Processo Administrativo para o MRJ adotar as providências cabíveis para arrecadação do Bem.
O pedido pode ser anônimo, não é necessário se identificar.
5. Prazo para fechamento do chamado:
Em até 7 dias úteis para informar o número do processo para o cidadão acompanhar.