1. O que é o serviço:
Este serviço oferece informações detalhadas sobre o processo de ressarcimento ou indenização para danos causados a terceiros. Esses danos devem ser decorrentes de acidentes envolvendo equipamentos ou viaturas da RIOLUZ.
2. Para que serve:
Permitir que cidadãos afetados por acidentes com bens da RIOLUZ obtenham as orientações necessárias para solicitar o ressarcimento ou a indenização dos danos sofridos. A solicitação será avaliada e encaminhada à subconcessionária Smart-Luz para as providências cabíveis.
3. Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão que tenha sofrido danos materiais ou pessoais causados por equipamentos ou viaturas da RIOLUZ e busque informações sobre como proceder para o ressarcimento ou indenização.
4. Como solicitar:
1. Para solicitar o serviço, clique aqui.
2. Faça o seu login:
Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
3.Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso.
4. No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”.
5. Escolha o Tipo do Processo: “Ressarcimento por acidente com viatura/equipamentos da RIOLUZ”
É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
5. Documentação necessária:
Carta/requerimento,
Identidade (CNH),
CPF,
Documentos do veículo,
Prontuários de atendimento se houver,
Registro de Ocorrência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro,
Fotos ou mídias que possam comprovar os fatos relatados (se possível),
Três orçamentos relativos ao dano (os orçamentos deverão estar em papel timbrado, contendo o nome da empresa, endereço e número do CNPJ)
6. Prazo para resposta:
Em até 30 dias.