1. O que é o serviço:
Informações sobre o recolhimento do profissional autônomo estabelecido, ou pessoa física equiparada à empresa.
2. Como consultar:
As informações sobre Profissional Autônomo Estabelecido ou Pessoa Física equiparada à Empresa estão disponíveis no caminho: http://prefeitura.rio> Portal da Prefeitura > Órgãos Municipais > Secretaria Municipal de Fazenda > Impostos, Contribuições e Taxas > ISS > Profissional Autônomo: Autônomos Estabelecidos ou Pessoa Física Equiparada à Empresa
3. Informações complementares:
Para os efeitos do ISS, entende-se por profissional autônomo, todo aquele que fornecer o próprio trabalho, sem vínculo empregatício, com o auxílio de, no máximo, 3 empregados que não possuam a mesma habilitação profissional do empregador.
Para os efeitos do ISS, entende-se por pessoa física equiparada à empresa o profissional autônomo que admitir mais de 3 empregados ou um ou mais empregados de mesma habilitação do empregador.