O que é:
Os Centros Especializados de Reabilitação são unidades de referência que oferecem atenção especializada e atendimento multi e interdisciplinar. A reabilitação é um processo dinâmico que busca restabelecer as funções do paciente, que por motivo de doenças, acidentes ou outros eventos, podem ter sido prejudicadas.
Para que serve:
O objetivo é proporcionar diagnóstico, tratamento e acompanhamento, além de conceder, adaptar e manter recursos e serviços que ajudem a ampliar as habilidades funcionais de pessoas com deficiência, seja ela temporária ou permanente, visando promover uma vida mais inclusiva e com maior autonomia para os pacientes.
Quem pode solicitar:
O serviço é destinado a qualquer cidadão morador do Município do Rio de Janeiro que necessite de reabilitação.
Documentos necessários:
- Cartão Nacional do SUS;
- Documento de Identificação;
- Comprovante de Residência (munícipe do Rio de Janeiro);
- Laudo médico.
Instruções para o solicitante:
1. Procure aqui a unidade básica de saúde de referência para sua residência.
2. O médico da APS (Atenção Primária à Saúde) fará uma avaliação e, caso necessário, encaminhará para consulta com um especialista ou para o Centro Especializado de Reabilitação.
- O acesso ao serviço é feito via Sistema de Regulação (SISREG).
3. Após a inserção no SISREG, acompanhe a solicitação pelo minhasaude.rio.
Tempo para atendimento:
Variável de acordo com o número de vagas disponíveis nos Centros de Reabilitações através do SISREG.
Legislação:
Lei 13.146/2015: Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Portaria GM/MS nº 1.526/2023: Dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD).