1. O que é o serviço:
Informações sobre a mensagem de erro na emissão da Nota Carioca, impedindo a emissão: "O regime de tributação informado – optante pelo Simples Nacional ou tributação normal – está em desacordo com as informações que constam do Portal do Simples Nacional".
2. Como o órgão atua:
Verifique no sistema da Nota Carioca se foi marcado o campo Opção pelo Simples Nacional no perfil da empresa.
Se essas opções já foram marcadas e está aparecendo a mensagem de erro, é possível que o cadastramento no programa do Simples na Receita Federal seja recente (feito no mês ou liberado no mês com data retroativa). O sistema da Nota Carioca faz a leitura dos novos casos de Simples sempre no inicio do mês seguinte. Então, se for esse o caso, o cadastro da Nota só será atualizado no mês seguinte.
Nesses casos de alteração recente na situação da empresa em relação ao Simples Nacional, a informação do sistema da Nota Carioca pode estar desatualizada.
Caso precise emitir uma nota com urgência, desmarque o campo do Simples Nacional no Perfil e emita a nota sem emissão de guia. Posteriormente, quando conseguir realizar a marcação da opção do Simples Nacional, realize a substituição da(s) nota(s) emitida(s) no período.
3. Informações complementares:
Se há recurso em andamento para a inclusão no sistema do Simples, a situação vai continuar a mesma no sistema da Nota Carioca até que seja deferido o recurso (decidido a favor do prestador). Nesses casos, o contribuinte pode emitir a nota como não optante do Simples e, caso obtenha êxito em seu recurso, deverá substituir as notas.