- O que é o serviço:
Informações sobre a legislação do ISS.
- Como solicitar:
Acesse a página da SMF (https://prefeitura.rio/web/smf) ou a página da Nota Carioca (https://notacarioca.rio.gov.br).
Para esclarecimento de dúvidas, compareça no Plantão Fiscal da Gerência de Fiscalização vinculada à inscrição municipal da empresa.
As gerências estão localizadas na Rua Afonso Cavalcanti, 455, Anexo, 3° andar - Cidade Nova.
O atendimento é de segunda a sexta, das 9h às 16h.
- Legislação:
Lei n.º 691/1984
Lei n.º 5.098/2009
Decreto n.º 32.250/2010
Resolução SMF n.º 2.617/2010.