O que é:
Serviço destinado ao cadastramento, atualização ou regularização de estabelecimentos e profissionais de saúde no (CNES), no âmbito do município do Rio de Janeiro.
O cadastro é analisado e validado pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, em conjunto com o DATASUS.
Para que serve:
Cadastramento, atualização ou regularização de estabelecimentos e profissionais de saúde no âmbito do município do Rio de Janeiro.
Quem pode solicitar:
Este serviço pode ser solicitado por estabelecimentos de saúde (Pessoa Jurídica) e profissionais de saúde de nível superior (Pessoa Física).
O que este serviço não cobre:
As informações e orientações deste serviço são exclusivas para estabelecimentos de saúde localizados no município do Rio de Janeiro. Estabelecimentos situados em outros municípios devem entrar em contato com o gestor local ou com a Secretaria Municipal de Saúde correspondente.
Documentos necessários para o cadastro:
- Alvará de Licença para Estabelecimento, Licença Sanitária ou Taxa de Inspeção Sanitária;
- CPF ou CNPJ;
- Registro no Conselho Profissional (comprova que o responsável técnico possui inscrição ativa no respectivo conselho de classe, por exemplo: CRM, CRO, COREN, CRP, etc.).
Instruções para o solicitante:
I) Estabelecimento de Pessoa Jurídica:
Para fazer a Inclusão e a Atualização do cadastro de estabelecimento de saúde no SCNES, acesse o instrutivo e o siga rigorosamente: Instrutivo SCNES Completo.
SCNES Completo é destinado à todos os estabelecimentos e em evidência a cadastros de Pessoa Jurídica (CNJP) e Pessoa Física (CPF) com a numeração de CNES emitida pelo gestor local (numeração iniciada em 0, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 ou 9) a fim de atualização de CNES.
II) Estabelecimento de Pessoa Física:
Para fazer a Inclusão e a Atualização do cadastro de estabelecimentos de saúde no SCNES, acesse o instrutivo e o siga rigorosamente: Instrutivo SCNES Simplificado.
SCNES Simplificado é destinado somente para estabelecimento com perfil tipo 22 – Consultório Isolado, sugerimos a utilização somente pela modalidade Pessoa Física (CPF) . Segundo o manual do CNES, consultório isolado é “sala isolada destinada à prestação de assistência médica ou odontológica ou de outros profissionais de saúde de nível superior”.
Importante: Atualização de CNES com numeração iniciado com o algarismo (1) – realizar a Transmissão direta no aplicativo SCNES Simplificado.
III) Plataforma de envio Solicita CNES:
Esta é uma plataforma para envio e gerenciamento de solicitações de cadastro e atualização de estabelecimentos de saúde no âmbito do Município do Rio de Janeiro. A mesma se destina para Envio de cadastro de Pessoa Jurídica e Pessoa Física de numerações emitidas através do gestor municipal do rio de janeiro no período de 11 a 25 de cada mês.
Acesse a plataforma: Solicita CNES
Importante: Esta plataforma não se destina para Cadastro de Pessoa Física enviado através de Transmissão direta no SCNES Simplificado ao DATASUS. Para atualização de cadastros com o número iniciado em (1) deverá realizar nova transmissão direta.
IV) Desativação de estabelecimento:
É necessário enviar uma declaração contendo o Nº do CNES, CPF e/ou CNPJ e a justificativa da solicitação (Encerramento de Atividade ou Mudança de Município) com a assinatura e carimbo do Responsável do estabelecimento, através do e-mail: cnesnaosus@regulacaoriorj.com.br.
Nota: Exceto Cadastro de Pessoa Física que realizou “transmissão direta” ao DATASUS que obteve a numeração de CNES iniciada com o dígito ( 1 ). Para a desativação deste cadastro, deverá realizar uma transmissão com a desativação.
Para dúvidas ou informações, entre em contato através do e-mail: cnesnaosus@regulacaoriorj.com.br
Legislação:
PORTARIA Nº 1.646, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015