1. O que é o serviço:
Informações sobre o portal Transparência do SISREG Ambulatorial, por meio do qual será possível consultar diretamente pela internet o andamento das solicitações de consultas especializadas ou exames no Sistema de Regulação do município.
2. Como o órgão atua:
O portal Transparência do SISREG Ambulatorial será atualizado semanalmente, extraindo os dados diretamente do sistema do DataSUS, do Ministério da Saúde.
Estão disponíveis na plataforma os dados de todas as solicitações pendentes e devolvidas que existem no SISREG, com a informação das solicitações autorizadas (agendadas) a partir de janeiro de 2018 (com a data e local da realização do procedimento), as já realizadas e aquelas com pendências ainda em aberto.
A classificação pela prioridade (vermelha, amarela, verde ou azul) também é informada na ferramenta, na qual os pacientes têm o agendamento em função da gravidade do caso. Para os pedidos ainda não atendidos, é informado o tempo médio de espera para aquele procedimento específico.
A plataforma pode ser acessada pelo link http://smsrio.org/transparencia.
Os pedidos de consultas especializadas e exames continuam sendo inseridos no SISREG pelas equipes das clínicas da família, mas, para ter conhecimento do andamento de sua solicitação, bastará ao usuário entrar no portal e, pelo número de seu Cartão Nacional de Saúde (CNS), verificar sua situação. Por se tratarem de dados pessoais e sigilosos, os nomes dos pacientes e demais informações cadastrais não são revelados no portal.
Todo usuário do Sistema Único de Saúde já tem o número do CNS. Quem desconhece seu número deve se dirigir a sua clínica da família e solicitar uma impressão do cartão ou o fornecimento do número, com o qual poderá fazer as consultas na ferramenta.
3. Legislação:
Lei Municipal 6.417 de 06/11/18.