Informações sobre registro das retenções de impostos/tributos federais e do Imposto sobre Serviços - ISS.

 

No caso de tomador pessoa física, é permitido o registro das retenções no campo “Discriminação dos Serviços”, que é de livre preenchimento pelo emitente da Nota Carioca. 

Tratando-se de tomador pessoa jurídica, devidamente identificado por meio do CNPJ, serão disponibilizados campos específicos para preenchimento dos valores relativos às retenções. No entanto, o sistema da Nota Carioca não faz qualquer crítica quanto aos valores registrados nestes campos por serem tributos de competência da União. Verifique, portanto, se estão corretos. Desta forma, o sistema abaterá do total da nota o valor dos tributos/impostos federais, indicando o valor líquido a ser pago pelo tomador. É importante ressaltar que, em hipótese alguma, deve-se registrar o valor dos tributos/impostos federais no campo de deduções de base de cálculo.

 

O sistema só permitirá que sejam emitidas notas fiscais com retenção se houver previsão legal para tal procedimento. 

 

3. Informações complementares: 

O contribuinte poderá consultar p plantão fiscal do ISS para verificar  o seu caso especifico e/ou obter maiores informações. 

O atendimento é realizado mediante agendamento prévio pelo portal carioca Digital (www.carioca.rio)