1. O que é o serviço: 
Este serviço oferece informações detalhadas sobre o processo de ressarcimento ou indenização para danos causados a terceiros. Esses danos devem ser decorrentes de acidentes envolvendo equipamentos ou viaturas da RIOLUZ.

2. Para que serve:
Permitir que cidadãos afetados por acidentes com bens da RIOLUZ obtenham as orientações necessárias para solicitar o ressarcimento ou a indenização dos danos sofridos. A solicitação será avaliada e encaminhada à subconcessionária Smart-Luz para as providências cabíveis.

3. Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão que tenha sofrido danos materiais ou pessoais causados por equipamentos ou viaturas da RIOLUZ e busque informações sobre como proceder para o ressarcimento ou indenização.

4. Como solicitar:
1. Para solicitar o serviço, clique aqui.
2. Faça o seu login:

•    Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
•    Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
•    Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.

3.Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso.
4. No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”.
5. Escolha o Tipo do Processo: “Ressarcimento por acidente com viatura/equipamentos da RIOLUZ”
É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
•    Guia para Pessoa Física
•    Guia para Pessoa Jurídica

5. Documentação necessária:

•    Carta/requerimento,
•    Identidade (CNH),
•    CPF,
•    Documentos do veículo,
•    Prontuários de atendimento se houver,
•    Registro de Ocorrência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro,
•    Fotos ou mídias que possam comprovar os fatos relatados (se possível),
•    Três orçamentos relativos ao dano (os orçamentos deverão estar em papel timbrado, contendo o nome da empresa, endereço e número do CNPJ)

6. Prazo para resposta:
Em até 30 dias.