1. O que é o serviço:
A assistência jurídica oferecida pela CEDS abrange consultas sobre quaisquer assuntos jurídicos, ficando, no entanto, limitada à consultoria.
O interessado deve entrar em contato com a CEDS por meio do telefone (21) 2976-9137 (segunda à sexta, das 11 às 18 horas) ou pelo e-mail cedsrio@gmail.com para ter acesso ao atendimento jurídico gratuito e entender o encaminhamento recomendável ao caso específico. É possível também abrir um chamado pelo 1746.
2. Informações complementares:
A Coordenadoria Executiva da Diversidade Sexual é o órgão responsável por criar, coordenar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à promoção da cidadania LGBTI+ e ao combate à discriminação por identidade de gênero e orientação sexual no município do Rio.
Além disso, a Coordenadoria também acolhe cidadãos LGBTI+ vítimas de violência e de violações de direitos civis, prestando assessoria jurídica, tramitando denúncias a nível administrativo municipal e orientando vítimas sobre como efetivar seus direitos junto aos órgãos competentes.