O que é:
A assistência jurídica da Coordenadoria da Diversidade Sexual é um serviço de orientação e consultoria jurídica gratuita com o objetivo de acolher pessoas LGBTQIA+ que buscam informações sobre seus direitos e garantias legais.
Para que serve:
Oferecer orientação jurídica qualificada e indicação dos órgãos e redes de apoio competentes para acompanhamento do caso, a fim de direcionar o cidadão para o atendimento adequado. Em situações de LGBTIfobia praticadas por estabelecimentos comerciais ou órgãos da Administração Pública Municipal, pode instaurar e acompanhar processos administrativos, conforme a legislação vigente.
Quem pode solicitar:
Pessoas da população LGBTQIA+ que estejam enfrentando situações de discriminação, violência ou violação de direitos e necessitem de suporte jurídico.
Instruções para o solicitante:
I) Para solicitar via e-mail:
- Entre em contato por meio do e-mail juridico.cedsrio@prefeitura.rio;
- Relate o seu caso para receber o atendimento e as orientações jurídicas adequadas à sua situação.
II) Para solicitar via portal:
- Faça login ou solicite anonimamente nos campos aqui abaixo;
- Relate o seu caso para receber o atendimento e as orientações jurídicas adequadas à sua situação.
Informações complementares:
Para ter acesso a mais informações da Coordenadoria, acesse a página oficial no Instagram: @cedsrio.