1. O que é o serviço:
O Projeto Caçamba Legal é realizado por empresas e transportadores autônomos, credenciados na Comlurb, responsáveis pelo cumprimento das determinações emanadas pelos órgãos de controle ambiental e vigilância sanitária (ANVISA, INEA) e pelas normas técnicas da Comlurb.
2. Como o órgão atua:
As empresas realizam limpeza dos logradouros e a desinfecção, se necessário, sempre que os resíduos sujarem os locais ou quando notificadas pela fiscalização da Comlurb. Os seus veículos e equipamentos credenciados devem estar em perfeitas condições de operação, de limpeza e de desinfecção, e a pintura dos veículos e equipamentos nas cores representativas da empresa ou do transportador autônomo, conforme programação.
3. Remoção das caçambas fixas:
A caçamba particular deve ser removida no prazo de 48 horas após a colocação, independente da quantidade de resíduos em seu interior. Se estiver cheia, a caçamba particular deve ser removida em um prazo de 8h, bem como quando estiver com foco de insalubridade, com resíduos misturados a outros tipos ou colocadas de forma a prejudicar a utilização de sarjetas, boca de lobo, hidrantes, mobiliário urbano, prejudicando a circulação de pedestres, veículos, cadeirantes e carrinhos de bebê nos logradouros e calçadas, de acordo com art. 69 da Lei 3.273/01.
4. Credenciamento dos transportadores:
No credenciamento de transportadores particulares, os transportadores pessoa física ou pessoa jurídica que prestam ou pretendem prestar serviços de coleta e remoção de lixo extraordinário, coleta e remoção de lixo infectante e coleta e remoção de resíduos sólidos inertes no Município do Rio de Janeiro, deverão entrar em contato com a Gerência de Fiscalização e Controle da Comlurb, na Rua Major Ávila, 358, Bairro Tijuca, para fazer o credenciamento e poder vazar o material em locais/aterros autorizados pela Comlurb.
5. Informações complementares:
As Normas Técnicas da Comlurb (42-30-01, 42-40-01 e 42-60-01) e a listagem completa dos autônomos e empresas credenciadas estão disponíveis para consulta em https://comlurbnet.rio.rj.gov.br/extranet/credenciadas/listacredsEXTRANET.php#5.