O que é:
A assistência ao cuidado da hanseníase no município do Rio de Janeiro é voltada à atenção integral às pessoas com suspeita ou diagnóstico da doença. São oferecidos atendimento gratuito para prevenção, suspeição, diagnóstico, tratamento, educação em saúde, autocuidado, reabilitação direcionadas a pacientes, familiares e à comunidade.
O acompanhamento também engloba a investigação de contatos que convivem ou conviveram, residem ou residiram, de forma prolongada, com o caso diagnosticado de hanseníase, e esta é uma das principais formas de prevenção. A prática de educação em saúde para mobilização social serve para informar sobre a doença, assim esclarecer sobre aspectos relacionados ao estigma e à discriminação, cujo desconhecimento pode resultar em sofrimento psíquico, limitar o convívio social e interferir no diagnóstico e adesão ao tratamento.
Como funciona:
O acesso do usuário é descentralizado pela rede municipal de serviços da saúde tendo as unidades de atenção primária como porta de entrada por demanda espontânea ou programada.
Os serviços oferecidos incluem:
- Diagnóstico e tratamento gratuitos;
- Acompanhamento dos pacientes;
- Exames complementares;
- Ações de prevenção;
- Práticas de educação em saúde;
- Acolhimento e atendimento a familiares e contatos próximos;
- Prevenção e tratamento de incapacidades físicas relacionadas à hanseníase;
- Reabilitação física e social;
- Educação para autocuidado.
Público-alvo:
As ações para suspeição precoce, educação e prevenção são para o público em geral.
As demais ações tem como público-alvo pessoas com suspeita ou diagnóstico de hanseníase, bem como seus familiares e contatos próximos, residentes no Município do Rio de Janeiro.
Documentação necessária:
- Documento de identidade;
- CPF ou CNS;
- Comprovante de residência (não obrigatório).
Instruções para o solicitante:
Em caso de suspeita de hanseníase a pessoa deve procurar a clínica da família mais próxima da sua residência para avaliação médica, e, se necessário, ser referenciada para níveis de atenção de complexidade maior.
Para saber qual a sua Clínica da Família de referência, o usuário pode consultar aqui.
Legislação:
Lei 9.010, de 29 de março de 1995
Portaria SCTIE/MS nº 67, de 7 de julho de 2022
Lei 14.289, de 3 de janeiro de 2022
Lei 14.736, de 24 de novembro de 2023