O que é:
Este é um programa de tratamento para quem deseja parar de fumar, oferecido nas unidades da Atenção Primária.
Para que serve:
Proporcionar o tratamento necessário para que indivíduos consigam deixar de fumar, com acompanhamento profissional e recursos adequados.
Quem pode solicitar:
Qualquer pessoa que deseja parar de fumar pode se inscrever no programa.
Como solicitar:
Compareça a uma unidade de saúde para agendar uma entrevista individual para avaliação do seu perfil de fumante.
O tratamento pode ser em grupo ou individual, com ou sem medicamentos, de acordo com os sintomas da falta de nicotina.
Para saber quais unidades oferecem o tratamento clique aqui.
Para informações sobre o Programa de Controle do Tabagismo clique aqui.
Legislação:
Lei federal nº 9.294 de 1996 regulamentada pelo Decreto 2.018 de 1996 e suas respectivas alterações;
Portaria Interministerial nº 2.647 de 2014;
Lei estadual nº 5.517 de 2009;
Decreto municipal nº 29.881 de 2008 (Regulamento nº 1 - art. 141);
Resolução da Anvisa nº 46 de 2009;
Decreto nº 7.555 de 2011;
Decreto nº 7.212 de 15 de junho de 2010;
Resolução da Anvisa nº 213 de 2018.