O que é:
Este serviço realiza a fiscalização de laboratórios, clínicas e consultórios médicos e odontológicos sem internação, clínicas de fisioterapia, academias, salões de beleza, hospitais públicos e privados, clínicas públicas e privadas, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs municipais e estaduais). Abrange a verificação de cigarros, charutos, dispositivos eletrônicos para fumar como cigarros eletrônicos, vapes, pods, e-cigs e tabaco aquecido, narguilés e qualquer outro produto de fumo, derivado ou não do tabaco.
Para que serve:
O serviço serve para garantir o cumprimento da legislação que proíbe o fumo em ambientes fechados, protegendo a saúde de frequentadores e trabalhadores. Ele assegura um ambiente livre de fumaça em estabelecimentos de saúde, estética e atividade física.
Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão que constate o uso de fumo em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, que estejam total ou parcialmente fechados por qualquer tipo de estrutura, como teto, toldo ou parede.
Informações necessárias para abertura do chamado:
- Detalhes sobre a ocorrência
- Nome do estabelecimento e sua atividade
- Endereço completo com ponto de referência
- Horário de funcionamento
Tempo de atendimento:
15 dias.
O que este serviço não cobre:
Hospitais públicos e clínicas públicas do governo com internação, de gestão estadual, não são fiscalizados pelo município. Nestes casos, procure a Secretaria Estadual de Saúde (Rua México, 128, Centro).