1. O que é o serviço:
Fiscalização da permissão do fumo/tabagismo dentro das dependências do estabelecimento.
2. Como o órgão atua:
Na fiscalização de laboratórios, clínicas e consultórios médicos e odontológicos sem internação, clínicas de fisioterapia, academias, salões de beleza, hospitais públicos e privados, clínicas públicas e privadas, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs municipais e estaduais).
3. Casos em que o órgão não atua:
Hospitais públicos e clínicas públicas do governo com internação, de gestão estadual, não são fiscalizados pelo município. Nestes casos, procure a Secretaria Estadual de Saúde (Rua México, 128, Centro).
4. Informações necessárias para abertura do chamado:
- Endereço completo
- Nome e horário de funcionamento do estabelecimento
- Tipo de estabelecimento
5. Prazo de atendimento:
Em até 15 dias corridos.