O que é:
Este serviço oferece orientação técnica para responsáveis por instituições que estejam enfrentando aglomeração de pombos, quando a presença das aves causa incômodo ou pode representar riscos à saúde de usuários e funcionários.
Para que serve:
Orientar os responsáveis de instituições sobre situações de aglomeração de pombos que possam representar incômodo ou risco à saúde das pessoas.
Quem pode solicitar:
Responsáveis por instituições públicas ou privadas que identifiquem aglomeração de pombos causando incômodo ou possível risco à saúde de usuários e funcionários.
Informações importantes:
- Não há lei que proíba a alimentação de animais em logradouro público, no entanto, a Vigilância Sanitária orienta a população a não alimentar os pombos nem oferecer abrigo a essas aves. A abundância de alimentos e a facilidade de acomodação favorecem sua rápida reprodução no local.
- A aglomeração de pombos e de seus dejetos pode representar risco à saúde, com possibilidade de transmissão de zoonoses, como a Criptococose.
- Estas aves são protegidas por Lei Federal Ambiental nº 9.605/98.
- Para informações e orientações sobre pombos causando incômodos, clique aqui.
O que o serviço não cobre:
- Remoção ou controle de pombos em edificações, terrenos ou logradouros;
- Higienização e remoção de dejetos ou detritos de pombos;
- Visita técnica em residências;
- Fiscalização ou autuação de pessoas por alimentarem pombos.
Informações necessárias para a abertura do chamado:
- Nome do solicitante e telefones de contato;
- Nome da instituição;
- Endereço completo do local da ocorrência, com ponto de referência.
Tempo para atendimento:
Até 15 dias corridos.
Legislação:
Lei Federal nº 9.605/1998 — Proteção ambiental aplicável às aves.