1. O que é o serviço:
Orientação técnica para os responsáveis de instituições, durante a vistoria, para situações de aglomeração de pombos que estão causando incômodos e risco à saúde dos usuários e funcionários.
2. Casos em que o órgão não atua:
Solicitação de remoção ou controle de pombos em edificações, terrenos ou logradouros; higienização e remoção de seus dejetos ou detritos; visita técnica em residências; fiscalização e autuação de pessoas por alimentarem os pombos.
Para informações e orientações sobre pombos causando incômodos, acesse https://vigilanciasanitaria.prefeitura.rio/infestacao/pombos/
3. Informações necessárias para abertura do chamado:
•Nome do solicitante e telefones de contato.
•Nome da instituição e endereço completo do local da ocorrência, com ponto de referência
4. Prazo para prestação do serviço:
Em até 15 dias corridos.
5. Informações complementares:
Estas aves são protegidas por Lei Federal Ambiental nº 9.605/98.
Não há lei que proíba a alimentação de animais em logradouro público, no entanto, a Vigilância Sanitária orienta a população para não alimentar os pombos nem oferecer abrigo, pois a abundância de alimentos e a fácil acomodação fazem com que os pombos se reproduzam rapidamente naquele local. A aglomeração desses animais e seus dejetos geram riscos para a saúde das pessoas com a possibilidade de transmissão de zoonoses (doenças que os animais transmitem aos homens), como a Criptococose.