O que é:
O Sisbicho é a plataforma digital criada pela Prefeitura do Rio de Janeiro para viabilizar o Registro Geral de Animais (RGA). Por meio do sistema, é possível realizar a castração e a identificação eletrônica (chipagem) dos animais, além de efetuar o cadastro on-line.
Podem ser registrados todos os animais domésticos, incluindo cães, gatos, equídeos, bovinos, caprinos, ovinos e suínos.
Como solicitar:
Para cães e gatos, a chipagem pode ser realizada diretamente em uma das unidades municipais de Medicina Veterinária, sem necessidade de senha ou agendamento prévio.
Quem pode solicitar:
O serviço pode ser solicitado por qualquer cidadão.
Documentos necessários:
- RG;
- CPF;
- Comprovante de residência;
Instruções para o solicitante:
Compareça com o animal a uma de nossas unidades, portando todos os documentos necessários.
Se o animal se perder ou fugir, o microchip permite que o proprietário seja localizado por profissionais de qualquer unidade cadastrada. Atualmente, os chips utilizados na rede pública não possuem GPS (função de rastreamento).
Outro benefício é que o RGA atua como uma importante ferramenta de combate ao abandono de animais, contribuindo para a posse responsável. O Sisbicho também auxilia o município a dimensionar a quantidade de animais existentes em cada região e, assim, aprimorar as ações de saúde pública.
Após o cadastro, o proprietário recebe a carteira de identificação do animal, contendo sua foto. Em caso de perda, é possível emitir a segunda via por meio de um link de impressão que será enviado ao e-mail informado pelo proprietário no momento do cadastro.
No caso de doação ou venda do animal, é possível realizar a transferência de propriedade. Para isso, basta comparecer à unidade onde foi realizado o cadastro e solicitar a atualização do responsável pelo animal.
Em caso de óbito, o cadastro permanece ativo indefinidamente. Por esse motivo, é essencial que o proprietário procure o estabelecimento onde realizou o cadastro e informe o falecimento, para que a baixa no sistema seja devidamente registrada.
O que esse serviço não cobre:
A chipagem não é para saber a localização do animal.
Endereços para a chipagem:
- Hospital Municipal Veterinário Jorge Vaistman - Av. Bartolomeu de Gusmão, 1.120 - Mangueira.
- Centro de Controle de Zoonoses Paulo Dacorso Filho - Largo do Bodegão, 150 - Santa Cruz.
- Hospital Municipal Veterinário São Francisco de Assis - Rua Hannibal Porto, 450 - Irajá.
Legislação relacionada:
Lei 6435, de 27 de dezembro de 2018
Decreto 46237 de 15 de julho de 2019
Decreto 46485, de 13 de setembro de 2019
Portaria S/SUBVISA 454 de 13 de setembro de 2019