1. O que é o serviço:

Informações a respeito do procedimento de autorização da Fundação Parques e Jardins (FPJ) para permitir adoção até 2 arvores e canteiros de até 5,00 m² sem necessidade de abertura de processo .

2. Como solicitar:

Registre as informações abaixo ou encaminhe para o email:fpj_adote@rio.rj.gov.br. 

• Nome completo, endereço, identidade, telefone e e-mail de contato
• Descreva o interesse em adotar a árvore ou canteiro, com sua exata localização 
• Anexe  imagem da árvore ou canteiro a ser adotado.

3. Prazo de resposta:

Em até 3 dias úteis.

4. Informações complementares:

A FPJ vai encaminhar ao interessado, por e-mail, o documento que explica sobre os procedimentos de conservação. Havendo concordância respondida por e-mail, é encaminhado o selo de adoção.

Em caso de adoção de praças, jardins, monumentos, canteiros maiores, ou mais de 2 árvores, s erá necessária a abertura de processo.  No site da FPJ https://prefeitura.rio/web/fpj , acesse Programa de adoção de áreas verdes , preencha e envie para o email:fpj_adote@rio.rj.gov.br  juntamente com os documentos:

• Pessoa Jurídica: Contrato Social, CNPJ, Documento de Identidade e CPF do representante legal

• Pessoa Física: Documento de identidade, CPF, Comprovante de residência

• Condomínio, clube e associação: Estatuto da Instituição, CNPJ, Ata da assembleia que nomeia o sindico, diretor ou presidência, Documento de identidade e CPF do sindico, diretor ou presidente, Planta ou Croquis da área, com referências de localização, Projeto proposto, no caso de implantação de projeto paisagístico ou revitalização de área

O prazo para realização dos procedimentos após a entrada do processo de adoção é de  até 30 dias. A FPJ irá vistoriar a área objeto da adoção, relacionar os itens de serviços necessários à conservação, formalizar a adoção através da assinatura de um Termo de Cooperação, disponibilizar orientação técnica para a conservação e manutenção da área e exercer a fiscalização permanente dos seus serviços prestados

Vantagens para o adotante: reconhecimento pelo Poder Público do benefício prestado à Sociedade, associação da marca à preservação do meio ambiente na conquista de mercado, participação efetiva na preservação do patrimônio ambiental e cultural da Cidade, prioridade na realização de eventos culturais, satisfação e reconhecimento da comunidade, marketing alternativo e mídia espontânea, contribuição na preservação das áreas verdes, colaboração para melhoria da qualidade de vida da população, divulgação da marca do adotante através do uniforme padrão, placa ou totem, aprovados pela FPJ.

A adoção do patrimônio não dá exclusividade do local adotado ao seu adotante. O local continua sendo um bem público de todos os cidadãos cariocas.  A vigência da adoção em geral é de 24 meses e pode ser prorrogada, salvo interesse do adotante e da FPJ em celebrar prazos maiores. Pode ser rescindida pela prefeitura ou pelo adotante, sem multas.  A responsabilidade da manutenção do bem adotado é do adotante.

Mais informações podem ser obtidas na sede da fundação, situada no Campo de Santana, com acesso pelo portão em frente ao Largo do CACO (Rua Moncorvo Filho), de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h ou no subtipo  Informações sobre adoção de áreas públicos pelo Adote.Rio

5. Legislação:

Resolução SMAC 615/16.