O que é:
Este serviço consiste na fiscalização de bens públicos que foram adotados por empresas, condomínios, associações de moradores ou pessoas físicas na cidade do Rio de Janeiro. Cada bem de uso comum do povo adotado junto à Fundação Parques e Jardins (FPJ) possui um Termo de Adoção, que lista os serviços e responsabilidades do adotante.
Para que serve:
Garantir o cumprimento das obrigações e serviços estabelecidos nos Termos de Adoção. Um fiscal da FPJ é nomeado para cada adoção e, ao identificar irregularidades ou descumprimento das responsabilidades, realiza a notificação e define um prazo para o atendimento. O não cumprimento poderá ensejar a rescisão do Termo.
Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão que identifique irregularidades ou descumprimento das responsabilidades por parte de Empresas, Condomínios, Associações de moradores ou pessoas físicas que adotaram bens públicos junto à Fundação Parques e Jardins.
Informações necessárias para a abertura do chamado:
• Nome completo;
• Telefone de contato;
• Endereço completo da solicitação, com pontos de referência.
Tempo para atendimento:
30 dias corridos.