O que é:
O Programa Adote.Rio é uma iniciativa da Prefeitura do Rio de Janeiro, implementada por meio da Fundação Parques e Jardins (FPJ). Ele foi instituído pela Lei Municipal nº 5.788, de 23 de setembro de 2014, e regulamentado pelo Decreto Municipal 45.159/18, ampliando a abrangência de espaços públicos.

Este serviço permite que empresas, associações de moradores e cidadãos contribuam com a gestão ambiental da cidade através da adoção de espaços públicos. O objetivo é estimular a apropriação e promover o uso adequado de diversas áreas, como equipamentos urbanos, praças, parques, jardins, árvores, canteiros, ilhas, monumentos e chafarizes.

Atualmente, a cidade do Rio de Janeiro possui mais de 1,5 milhão de metros quadrados de áreas adotadas, o que corresponde a mais de 256 processos de adoções vigentes.

Benefícios da adoção de espaços públicos:

• Direito de divulgar a marca e “QR CODE” em totens ou placas indicativas da adoção, de acordo com Resolução complementar.

• Reconhecimento do poder público e da comunidade pelo benefício prestado à sociedade.

• Associação da marca à preservação do meio ambiente e à responsabilidade social.

• Participação efetiva na preservação do patrimônio ambiental e cultural da cidade.

• Oportunidade de marketing alternativo, com mídias sociais e espontâneas.

Para que serve:
Este programa serve para promover a gestão ambiental da cidade e a preservação do patrimônio através da colaboração entre o poder público e a sociedade.

Quem pode solicitar:
Qualquer pessoa, seja física ou jurídica, interessada em contribuir com a preservação e o cuidado de espaços públicos no Rio de Janeiro pode solicitar a adoção.

• Pessoas Físicas podem desenvolver uma relação afetiva e de pertencimento com a área adotada;

• Condomínios e Associações de Moradores podem garantir a preservação e o uso adequado de espaços próximos às suas comunidades;

• Empresas que desejam associar sua imagem à responsabilidade socioambiental na cidade.

Documentos necessários (cópias não autenticadas):

• Empresa privada:
  - Contrato social;
  - CNPJ;
  - Documento de identidade e CPF do representante legal.
   
• Pessoa física:
  - Documento de Identidade;
  - CPF; e
  - Comprovante de residência.
   
• Condomínio, clube ou associação:
  - Estatuto da instituição;
  - CNPJ;
  - Ata da assembleia que nomeia o síndico, diretor ou presidente; e
  - Documento de identidade e CPF do síndico, do diretor ou presidente.

Para preenchimento do formulário de adoção, são solicitados os seguintes dados:

• Definição da área pretendida e sua localização, com referências;

• Explicação do interesse, seja apenas em manter a área ou em implantar um novo projeto paisagístico;

• Telefones e e-mail para contato;

• Planta ou croquis da área, com referências de localização.

• Projeto de requalificação para a realização de benfeitorias paisagísticas, de restauração ou tecnológicas.

• Carta de intenção dirigida à Presidência da Fundação Parques e Jardins (FPJ), descrevendo o motivo e a intenção da adoção;

• Outras informações pertinentes.

Instruções para o solicitante:

1. Identifique a praça ou espaço público desejado para adoção;

• Consulte a lista de áreas disponíveis aqui.

2. Formalize sua intenção de adoção preenchendo um formulário on-line ou enviando um e-mail para adote.fpj@prefeitura.rio.

3. Aguarde a abertura do processo para a celebração do Termo de Adoção com a Fundação Parques e Jardins.

Para orientações e atendimento presencial (devido ao Decreto Rio nº 47.263/2020), agende um horário enviando um e-mail para adote.fpj@prefeitura.rio.

Endereço: Praça da República, s/n - Centro (Campo de Santana)

Tempo para atendimento:

Em até 45 dias.

Legislação:

Lei Municipal nº 5.788/2014

Decreto Municipal nº 45.159/2018

Decreto Rio nº 47.263/2020

Lei Municipal 14.133/2021