O que é:

Este serviço consiste na emissão de uma autorização para realizar a poda ou remoção de árvores e palmeiras localizadas em áreas privadas. A remoção é definida como a supressão completa da árvore, visando sua eliminação.

É importante ressaltar que, embora não seja obrigatório contratar uma empresa credenciada pela Fundação Parques e Jardins, o serviço deve ser executado por profissional ou empresa especializada. Isso garante a segurança de pessoas e evita danos a benfeitorias no local.

Para que serve:

Permitir legalmente a poda ou remoção de árvores e palmeiras em propriedades particulares, assegurando que o procedimento seja realizado de forma segura e adequada. O serviço também visa garantir que o material resultante da remoção tenha um destino final apropriado, não podendo ser descartado em logradouros públicos.

Quem pode solicitar:

Proprietários de imóveis em áreas privadas ou seus representantes legais, como síndicos de condomínios. Para a solicitação, é necessário comprovar a propriedade do imóvel e, se aplicável, a representação legal do requerente.

Instruções para o solicitante:
1. Para solicitar o serviço, clique aqui.
2. Faça o seu login:

     •    Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
     •    Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
            o    Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.

3. Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso.
4. No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”.
5. Escolha o Tipo do Processo: “Poda e remoção de árvore em área particular”

É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:

•    Guia para Pessoa Física
•    Guia para Pessoa Jurídica

Dados ou Documentos necessários:

•    Requerimento específico preenchido,
•    Cópia da carteira de identidade e CPF do proprietário (ou Síndico),
•    Cópia da ata de eleição do síndico, se couber,
•    Procuração do representante legal, se for o caso,
•    Cópia da Escritura ou IPTU, para comprovar que o requerente é o proprietário,
•    Croqui ou planta de situação, com a posição da(s) árvore(s) e da área construída (para os pedidos de remoção superiores a cinco árvores deve ser apresentada tabela com a numeração dos espécimes, identificação botânica, DAP, altura e diâmetro da copa) e foto da(s) árvore(s),
•    Comprovante de residência

O que este serviço não cobre: 
Este serviço não cobre autorização para poda e remoção de árvores em áreas públicas.

Tempo de atendimento: 
Até 60 dias.