1. O que é:
Este serviço permite obter a autorização para realizar pesquisas em Unidades de Conservação do município.
2. Para que serve:
A autorização serve para formalizar e regulamentar a realização de estudos e pesquisas científicas dentro das Unidades de Conservação, garantindo que as atividades estejam em conformidade com as normas ambientais e contribuam para o conhecimento e a preservação desses espaços.
3. Quem pode solicitar:
O serviço pode ser solicitado por pesquisadores e estudantes que necessitem realizar estudos ou coletar dados em Unidades de Conservação sob tutela da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade (SMAC).
4. Instruções para o solicitante:
Para solicitar o serviço, clique aqui.
Faça o seu login:
Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso.
No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”.
Escolha o Tipo do Processo: “Autorização de pesquisa em unidades de conservação”
É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
5. Dados e documentos necessários:
Formulário de identificação do orientador;
Carta de apresentação do pesquisador pelo respectivo orientador;
Projeto de pesquisa com os seguintes itens devidamente detalhados:
Título da pesquisa;
Introdução;
Justificativa;
Objetivo geral e específicos;
Metodologia da pesquisa;
Resultados esperados.
6. Tempo de atendimento:
20 dias.
7. Legislação relacionada:
Resolução SMAC nº 533 de 28 de maio de 2013