O que é:

Este serviço oferece informações sobre a análise da localização de um imóvel. O objetivo é verificar se o imóvel está inserido em uma unidade de conservação da natureza, seja de proteção integral ou de uso sustentável. Também é analisado se o imóvel se encontra em áreas como zona de amortecimento ou entorno imediato dessas unidades.

Para que serve:

O serviço serve para obter informações oficiais e detalhadas sobre a situação ambiental de um imóvel. Ele permite identificar a vinculação do imóvel com Unidades de Conservação da Natureza, o que é essencial para processos de licenciamento e planejamento.

Quem pode solicitar:

Qualquer cidadão, proprietário de imóvel ou seu procurador pode solicitar este serviço. Pessoas jurídicas que possuam imóveis também podem fazer a solicitação.

Instruções para o solicitante:
1. Para solicitar o serviço, clique aqui.
2. Faça o seu login:

•    Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
•    Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
          o    Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.

3. Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso.
4. No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”.
5. Escolha o Tipo do Processo: “Certidão de vinculação de imóvel com unidade de conservação da natureza”

É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
•    Guia para Pessoa Física
•    Guia para Pessoa Jurídica

Dados ou Documentos necessários:

• Planta cadastral na escala 1:2.000, com o lote demarcado e assinado.
• PAL (Planta de Alinhamento Linear) com o lote demarcado e assinado.
• Cópia atualizada do Registro Imobiliário do imóvel.
• Cópia atualizada do Contrato Social, se o imóvel pertencer a uma pessoa jurídica.
• Cópia da identidade e do CPF do proprietário
• Cópia da identidade e do CPF do procurador, se for o caso.
• Procuração com firma reconhecida, se solicitado por terceiros.

O que este serviço não cobre: 

Este serviço não atende imóveis localizados fora de unidades de conservação, imóveis fora da zona de amortecimento de unidade de conservação da natureza de proteção integral, e imóveis fora do entorno imediato de unidade de conservação da natureza de uso sustentável.

Tempo de atendimento: 

20 dias úteis

Legislação relacionada:

Resolução SMAC nº 514/2012: Dispõe sobre a emissão de Certidão de Informações sobre a vinculação de imóvel com Unidade de Conservação da Natureza.