O que é:
Este serviço realiza o reparo de calçadas por meio do preenchimento do buraco deixado após a remoção completa de uma árvore, com terra ou entulho, em áreas públicas sem restrição de acesso.
Para que serve:
Eliminar um risco de acidente (queda ou tropeço) e restaurar a integridade da calçada em vias públicas de livre acesso, contribuindo para a segurança e o bem-estar dos cidadãos.
Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão pode solicitar este serviço ao identificar um buraco na calçada da via pública que foi deixado após a retirada do toco e da raiz de uma árvore.
O que este serviço não cobre:
Não cobre árvores localizadas em calçadas de áreas particulares, dentro de vilas, condomínios, terrenos particulares e ruas com cancelas/guaritas.
Não faz nivelamento da calçada, apenas retirada do toco/raiz e preenchimento com entulho.
Informações necessárias para solicitação do serviço:
Endereço completo do local com pontos de referência.
Tempo para atendimento:
Em até 5 dias úteis.
Legislação:
Decreto n° 28.328 de 17 de agosto de 2007 - Estabelece a necessidade de credenciamento para a execução dos serviços de plantio, poda e remoção de espécies arbóreas em áreas públicas e dá outras providências.