1. O que é o serviço:
Informações sobre violência política de gênero.
O Comitê Marielle Franco é mais um instrumento da Secretaria da Mulher cuja missão é prevenir, notificar e erradicar todas as violências cometidas contra as mulheres, incluindo aquelas cuja motivação seja o fato de acessarem cargos de decisão por eleição ou nomeação, bem como de atuarem em partidos, movimentos políticos e na defesa dos Direitos Humanos.
O objetivo do Comitê Marielle Franco, além de oferecer acolhimento e classificação de risco e encaminhar às notificações feitas pelas mulheres vítimas de violência política é produzir dados, desenvolver, implementar e monitorar políticas públicas e estratégias que promovam e assegurem os direitos das mulheres em situação de violência política, por meio de um conjunto articulado de ações de prevenção, enfrentamento, atendimento e acesso à informação.
Pré-requisitos:
Ser mulher, residente no Rio de Janeiro, ter mais de 16 anos, ter experimentado qualquer episódio de supostas práticas de violência política de gênero e raça contra mulheres cisgênero, transexuais ou travestis e que tenham ocorrido no município do Rio de Janeiro, práticas que tenham como vítimas pré-candidatas, candidatas ou ocupantes de cargos eletivo e lideranças comunitárias.
2. Como o órgão atua:
O comitê, entre tantas outras coisas, objetiva mitigar qualquer ação ou omissão, direta ou indireta, que é praticada em razão do gênero, causando dano ou sofrimento físico, sexual, psicológico, moral, econômico ou simbólico, a uma ou várias mulheres e que tenha como objetivo atrapalhar o exercício dos direitos políticos é considerada violência política de gênero.
3. Como solicitar:
Notificações Anônimas:https://bit.ly/vpg_notificacaoanonima
Notificações identificadas:https://bit.ly/vpg_notificacaoidentificada
Também haverão QRcodes, que estarão disponíveis em locais de grande circulação, como banheiros públicos e institucionais. E cabe destacar que as notificações também poderão ser feitas presencialmente, no TRE mais próximo e também no Ministério Público do Rio de Janeiro.
4. Informações complementares:
O Comitê Marielle Franco se compromete a manter o sigilo de todos os casos, e a identificação só será feita, se a denunciante se sentir à vontade para tal; após o preenchimento do formulário online, da ligação via 1746 ou pelo QRcode, a notificação será direcionada, a depender da gravidade do caso, a uma equipe multidisciplinar para tratamento e acompanhamento do caso.
Todas as notificações entrarão em ordem prioritária, sobretudo as que oferecerem risco iminente de morte. Todas as mulheres serão acolhidas, atendidas, suas notificações, classificadas e encaminhadas de forma responsável.
Endereços importantes:
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
Av. Pres. Wilson, 194/198 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20030-021
Telefone: (21) 34369000
Ministério Público do Rio de Janeiro
Av. Mal. Câmara, 370 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20020-080
Telefone:(21) 2550-9050