O que é:
Este serviço oferece informações detalhadas sobre os benefícios previdenciários e assistenciais disponíveis para os dependentes de servidores do Município do Rio de Janeiro que faleceram. Ele aborda os benefícios post mortem, que são concedidos após o óbito do segurado.
Os benefícios incluem Pensão por Morte, Pecúlio, Auxílio Funeral e o Encerramento de Folha de Pagamento do servidor falecido. O objetivo é orientar os familiares sobre os procedimentos e direitos.
Para que serve:
Garantir que os dependentes e familiares de servidores ativos e inativos falecidos tenham acesso claro às informações necessárias e possam solicitar os benefícios a que têm direito junto ao Previ-Rio. Isso assegura o suporte financeiro e administrativo pós-falecimento.
Quem pode solicitar:
Os benefícios podem ser solicitados por dependentes ou familiares de servidores ativos e inativos do Município do Rio de Janeiro. É fundamental que o servidor falecido fosse segurado pelo Previ-Rio, sob o regime estatutário.
Este serviço não se aplica a servidores de outros municípios, estados, federais ou funcionários sob o regime CLT (INSS). O dependente ou familiar deve preencher o formulário de requerimento para iniciar a solicitação.
Instruções para o solicitante:
1. Clique aqui
2. Na página, procure pelas opções "Benefícios previdenciários" e "Benefícios Assistenciais" para informações, e entre em "Requerimentos" para a solicitação do benefício.
3. É possível solicitar os benefícios de pecúlio, auxílio-funeral, pensão e encerramento de folha.
4. O dependente ou familiar do servidor deverá preencher o formulário de inscrição online, seguindo as orientações.
5. Será necessário digitalizar ou fotografar todos os documentos de forma legível e enviar.
Documentos necessários:
• Identidade do servidor e do requerente;
• CPF do servidor e do requerente;
• Comprovante de conta-corrente (extrato bancário ou cartão do banco) no nome do requerente (de todos os beneficiários);
• Certidão de óbito do segurado;
• Formulário de requerimento preenchido e assinado;
• Outros documentos pertinentes para cada caso
O que este serviço não cobre:
Não se aplica a Servidores de outros municípios, estado ou federal e funcionários sob o regime CLT (INSS).
Tempo de atendimento:
40 dias em média
Legislação relacionada:
Lei ordinária nº 3.344/2001