1. O que é o serviço:

O Auxílio Funeral é um benefício do Previ-Rio destinado a cobrir as despesas com o sepultamento de seus segurados ou pensionistas, incluindo também o sepultamento de membros amputados. O reembolso dos gastos é feito por crédito em conta corrente do beneficiário (requerente), obrigatoriamente.

2. Como o órgão atua:

O valor do auxílio corresponde às despesas comprovadas, até o limite de 3 vezes o menor vencimento vigente no Município (o menor vencimento não equivale ao salário mínimo nacional). Este valor é atualizado conforme os reajustes dos vencimentos dos servidores municipais. Não é permitida a cessão de crédito, e o pagamento não é feito a pessoas jurídicas, sendo exclusivo para quem não utiliza plano funeral ou seguro privado.

O auxílio pode ser solicitado por quem efetuou a despesa do sepultamento dos servidores e pensionistas do Previ-Rio. É necessário que o requerente comprove ter arcado com as despesas e que não tenha utilizado um plano funeral próprio ou seguro privado para cobrir esses custos. 

3. Como solicitar:

Requeira o benefício via internet na página do Previ-Rio, na opção de “Auxílio Funeral”

4. Documentação necessária:

• Nota(s) fiscal(is) com os serviços discriminados das despesas do funeral, contendo nome do servidor ou pensionista falecido e nome do requerente ou de quem pagou as despesas,
• Atestado de óbito do servidor ou pensionista,
• Identidade,
• CPF
• Comprovante de conta corrente (extrato bancário ou cartão do banco) no nome do requerente. Também pode ser conta poupança da Caixa Econômica Federal
• Obs.: A nota fiscal deve conter não apenas o nome de quem efetuou o pagamento, mas também do servidor ou pensionista falecido, além das despesas discriminadas por item.

5. Legislação:

Portaria PREVI-RIO nº 969 de 12.01.2018.