O que é:
Este serviço realiza a fiscalização e a vistoria de obras de urbanização em andamento no município que apresentem irregularidades ou estejam sendo executadas de forma incorreta ou mal feita.
Para que serve:
Identificação e vistoria técnica da obra apontada na solicitação para verificar a procedência dos problemas relatados. A partir disso, são definidas as providências administrativas e operacionais necessárias para corrigir a situação.
Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão que identificar problemas, irregularidades ou má qualidade na execução de obras públicas de urbanização, bem como pessoas que tenham sofrido acidentes decorrentes destas obras.
Instruções para o solicitante:
I) Em caso de acidentes decorrentes pela execução das obras do município:
1. Abra uma solicitação fazendo login no campo abaixo;
2. Informe e/ou encaminhe documentos comprobatórios para verificação dos fatos, além de dados como: data, horário e demais detalhes pertinentes.
II) Caso a obra seja realizada pela Prefeitura (há identificação por placa de órgão responsável ou funcionários uniformizados) ou se há dúvidas sobre o responsável, registre as seguintes informações:
1. Abra uma solicitação fazendo login no campo abaixo;
2. Informe:
- Nome e telefone;
- Endereço detalhado com ponto de referência.
- Endereço detalhado com ponto de referência.
Tempo de atendimento:
Até 10 dias uteis.