O que é:
Serviço destinado à fiscalização de obras públicas em andamento em comunidades, especialmente em praças públicas e obras do Programa Morar Carioca.
Para que serve:
Verificar e apurar problemas relacionados à execução de obras do Programa Morar Carioca e de obras em praças públicas em andamento.
Quem pode solicitar:
Qualquer pessoa que queira informar problemas relacionados a obras do Programa Morar Carioca ou a obras em praças públicas em andamento.
Informações importantes:
A Secretaria de Habitação atua na fiscalização de problemas relacionados às obras do Programa Morar Carioca e às obras em praças públicas em andamento, dentro de suas atribuições e do planejamento original da intervenção. Não são realizadas obras ou intervenções que não estejam previstas no projeto.
O que o serviço não cobre:
- Realização de obras fora do planejamento original;
- Atuação em locais sem problemas decorrentes de obras em andamento;
- Fiscalização de obras particulares;
- Fiscalização de construções irregulares em comunidade.
Informações necessárias para a abertura do chamado:
- Nome completo;
- Telefone de contato;
- Endereço completo do local da obra;
- Nome da comunidade.
Tempo para atendimento:
15 dias úteis.