1. O que é o serviço:
Informações sobre a situação dos imóveis no Município do Rio de Janeiro.
2. Como solicitar:
Para informações sobre andamento de processo acesse o site https://consultasmu.rio.gov.br/.
3. Como o órgão atua:
Informação contendo local de análise de processo, data do último despacho e teor das publicações, se houver. A busca pode ser feita por número de processo ou por endereço.
Caso não tenha acesso à internet e deseje mais informações e esclarecimentos, entre em contato com a unidade da SMDU correspondente ao bairro onde está localizado o imóvel.
Consulte os endereços eletrônicos das unidades de acordo com o bairro do imóvel no link: https://desenvolvimentourbano.prefeitura.rio/licenciamento-urbanistico/canais-de-atendimento-licenciamento-urbanistico/
4. Legislação:
Lei 12527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).