1. O que é o serviço:

Informações sobre a incidência de imposto de renda sobre a remuneração do servidor inativo residente no exterior.

2. Como o órgão atua:

Conforme determinação da legislação do Imposto de Renda e tendo em vista o teor da decisão proferida no processo nº 05/508236/2009, os servidores inativos residentes no exterior terão 25% de desconto de Imposto de Renda sobre a remuneração bruta (não importando o valor) a partir de janeiro de 2014.

3. Legislação:

Regulamento do Imposto de Renda e Instruções Normativas nº 73/98 e 146/98.