O que é:
O salário-família (simples ou tríplice) é um benefício de auxílio financeiro concedido para colaborar no sustento de filhos e dependentes de servidores públicos. O benefício é disponibilizado em duas modalidades: simples, correspondente a 5% do salário mínimo, e tríplice, que equivale a 15% do salário mínimo.
Como funciona:
O benefício consiste em um pagamento mensal por cada dependente cadastrado. O salário-família tríplice é equivalente a três salários-família simples e destina-se especificamente aos servidores que possuem filhos considerados inválidos.
Público-alvo:
Destina-se a servidores públicos municipais ativos e inativos (estatutários e celetistas) que possuam dependentes que atendam às seguintes condições:
Filhos de servidores estatutários até 21 anos de idade;
Filhos de servidores celetistas até 14 anos de idade;
Filhos inválidos de qualquer idade;
Cônjuges ou companheiros(as) sem atividade remunerada ou com invalidez;
Filhas solteiras maiores de 21 anos sem economia própria;
Filhos estudantes de nível superior entre 21 e 24 anos;
Filhos menores de 21 anos sem atividade remunerada;
Ascendentes dependentes financeiramente do servidor.
Informações complementares:
Os modelos das declarações de dependência financeira necessárias para comprovação de alguns tipos de dependentes estão disponíveis para consulta e impressão no portal oficial do PREVI-RIO.
Documentos necessários:
I) Documentação Geral para Salário-Família:
• Identidade;
• CPF;
• Último contracheque;
• Certidão de nascimento ou termo de curatela;
II) Documentação para Salário-Família Tríplice (Filhos Inválidos):
• RG e CPF do servidor;
• Último contracheque;
• Certidão de nascimento ou termo de tutela;
• Laudo médico emitido há menos de 15 dias (caso seja laudo particular, é necessário ter a firma reconhecida do médico);
• Documento de comprovação de parentesco;
III) Documentação Específica conforme o Tipo de Dependente:
Esposa ou companheira sem atividade remunerada:
• Certidão de casamento ou termo de união estável emitida em cartório;
Esposo ou companheiro com invalidez:
• Certidão de casamento ou termo de união estável emitida em cartório, acompanhada de laudo médico atestando a invalidez e impossibilidade de exercer atividades remuneradas;
Filhos menores de idade:
• Certidão de nascimento;
Filha solteira maior de 21 anos sem economia própria:
• Declaração de Dependência Financeira com firma reconhecida de duas testemunhas;
Filho(a) estudante de nível superior entre 21 e 24 anos:
• Declaração da instituição de ensino superior em que esteja matriculado(a) e Declaração de Dependência Financeira com firma reconhecida de duas testemunhas;
Filho(a) menor de 21 anos sem atividade remunerada:
• Documentação comprobatória correspondente;
Ascendentes (pai, mãe e parentes de geração anterior):
• Documento comprobatório da ascendência e Declaração de Dependência Financeira com firma reconhecida de duas testemunhas.
Os modelos de declarações de dependência financeira encontram-se disponíveis na página do PREVI-RIO.
Instruções para o solicitante:
Para inclusão de beneficiário (dependente) do salário-família:
1. Caso o servidor seja inativo, o atendimento é presencial. O servidor deve comparecer à Central de atendimento do Previ-RIO munido de toda a documentação necessária.
Endereço Central de Atendimento PREVI-RIO: Rua Afonso Cavalcanti, 455, Prédio Anexo, Térreo – Cidade Nova.
2. O formulário de requerimento pode ser obtido através do site do PREVI-RIO, acessando a opção "Requerimentos" > "Requerimento salário família".
Legislação:
Emenda Constitucional nº 20 de 15.12.1998 (inciso IV do artigo 201)
Portaria nº 9, de 15 de janeiro de 2019 do Ministério da Economia