Este conteúdo é destinado a prestar esclarecimentos sobre a redução de salários (proventos) de aposentadoria ou pensão, além de viabilizar o pedido de retificação ou correção dos valores calculados.

 

O cálculo das aposentadorias dos servidores que ingressaram no Município após janeiro de 2004 é realizado com base na média aritmética dos 80 maiores salários a partir de julho de 1994 (ou desde o início da contribuição, se posterior) para aposentadorias concedidas após 20/02/2004. O setor de Recursos Humanos da Secretaria de origem é responsável por refazer esses cálculos fundamentado nas orientações do Tribunal de Contas do Município.

 

Quando os proventos de aposentadoria são recalculados e diminuídos, isso ocorre devido à submissão das aposentadorias e pensões à análise e fixação com novos cálculos pela média. Nessas situações, publica-se uma nova Apostila de Fixação de Proventos, e o Previ-Rio implanta as retificações de valores, executando a nova folha de pagamento da aposentadoria.

 

Durante o processo, a solicitação de aposentadoria ou pensão é anexada ao pedido do segurado e enviada à secretaria de origem do servidor para reanálise, retornando posteriormente ao Previ-Rio.

 

Servidores públicos aposentados e pensionistas do Município que tiveram seus proventos reduzidos ou que necessitam de correção nos valores de seus benefícios.

 

Os setores de Recursos Humanos da secretaria de origem são responsáveis por convocar os servidores enquadrados nessa situação de recálculo para tomar ciência da determinação por meio de um Aviso de Convocação.

 

 

Até 120 dias.