O que é:
Este serviço permite a solicitação de licença médica para servidores que sofreram acidente de trabalho. É um processo de perícia médica oferecido pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, através da Subsecretaria do Sistema Municipal de Administração (SUBSAD). O serviço é gratuito e abrange tanto servidores celetistas quanto estatutários, com procedimentos distintos para cada categoria.
Para que serve:
Garantir o amparo legal e a continuidade do tratamento médico para servidores que sofreram acidentes durante o exercício de suas funções. Para os celetistas, o objetivo é o encaminhamento da licença ao INSS, enquanto para os estatutários, é a obtenção da licença após a perícia.
Quem pode solicitar:
Servidores públicos municipais (celetistas e estatutários) que sofreram um acidente de trabalho. Servidores estatutários devem comparecer para apresentar a documentação exigida em até três dias úteis a partir da data do acidente.
Documentos necessários:
1. Para servidor celetista:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social
- RG
- Comprovante de Residência
- Declaração de frequência
- Atestado Médico
- CPF
- PIS-PASEP
2. Para servidor estatutário:
- BIM (Boletim de Inspeção Médica) e NAT (Notificação de Acidente de Trabalho), obtidos em sua Unidade de trabalho. O NAT deverá estar devidamente preenchido e carimbado e o BIM preenchido, assinado e carimbado pela chefia
- Contracheque
- RG
- Laudo médico ou atestado médico.
Instruções para o solicitante:
1. Para servidor celetista:
O encaminhamento da licença médica por acidente de trabalho ao INSS será feito diretamente pela chefia imediata do servidor.
A chefia imediata entrará em contato com o setor de recursos humanos da sua secretaria.
2. Para servidor estatutário:
Apresente a documentação exigida na Coordenadoria Técnica de Perícias Médicas.
O local é na Rua Afonso Cavalcanti, 455, prédio anexo, Térreo.
O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h.
O prazo para comparecimento é de três dias úteis a partir da data do acidente.
Tempo para atendimento:
3 dias uteis