1. O que é o serviço:
O Plano de Saúde do Servidor Municipal (PSSM) estabelece as regras anuais para adesão, oferecendo coberturas de saúde e odontológicas conforme o rol de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde (ANS). Este plano é contratado com um desconto de 2% sobre a remuneração total do servidor, consignado em contracheque.
Os planos atuais incluem coparticipação, que é um valor pago pelo beneficiário ao usar consultas, exames e terapias fora da rede credenciada. Há isenção de coparticipação para atendimentos de urgência e emergência que resultem em internação, ou para traumas ortopédicos devidamente comprovados. As coparticipações são descontadas em contracheque.
O Previ-Rio abre períodos específicos para adesão sem carência ao PSSM, como o de 07 de agosto a 21 de novembro de 2025. Durante esses períodos, é possível realizar adesão, inclusão/exclusão de dependentes, alteração de plano ou mudança de operadora. As regras detalhadas para essas movimentações e cancelamentos são publicadas em portarias, como a Portaria Previrio 1078 de 06 de agosto de 2025. Servidores que cancelarem o plano dentro dos prazos estipulados permanecerão vinculados à operadora até o último dia do mês do cancelamento.
2. Como solicitar:
- Acesse o portal do Previ-Rio no endereço https://previrio.prefeitura.rio/
- Entre na opção "PLANO DE SAÚDE".
- Efetue sua inscrição, alteração, exclusão ou cancelamento no PSSM ON-LINE a qualquer tempo. Todas as movimentações e adesões autorizadas devem ser realizadas acessando exclusivamente esta opção.
- Em casos excepcionais, você também poderá efetuar a inscrição, alteração, exclusão ou cancelamento em qualquer posto de atendimento da ASSIM SAÚDE, NOTREDAME INTERMÉDICA e KLINI SAÚDE.
Sobre a carência:
- Não há carência no período oficial de migração.
- Não há carência para filhos recém-nascidos de segurados (em até 30 dias do nascimento).
- Não há carência para recém-concursados (em até 60 dias após o recebimento do primeiro contracheque). Contudo, quando estiver fora do prazo anual de migração, deverá verificar o período de carência junto às operadoras.
- Guarde sempre os Recibos de Adesão e/ou Cancelamento.
3. Quem pode solicitar:
Podem solicitar a adesão ao Plano de Saúde do Servidor Municipal (PSSM) os servidores ativos, inativos (do regime estatutário), ocupantes de cargo comissionado e pensionistas. Estes devem pertencer à Administração Direta, Autarquias e Fundações municipais.
4. Documentos necessários:
- Identidade,
- CPF,
- Contracheque
5. Fundamentação Legal:
PORTARIA N PREVI-RIO N.º 1078, DE 04 DE AGOSTO DE 2025
*-Todas as informações, contrato, valores, site das operadoras e legislação estão disponíveis no site www.previrio.prefeitura.rio e clicar em Plano de Saúde