1. O que é o serviço:
Informações sobre Ato de Investidura (Decreto de Provimento).
2. Como solicitar:
Para obter informações sobre ato de investidura, compareça ao setor de recursos humanos de sua secretaria ou acesse o site:https://prefeitura.rio/web/servicoscompartilhados/ > Recursos Humanos > Cartilha do servidor público.
Caso não possua mais a 1ª via do Ato de Investidura e necessite do documento, solicite uma Certidão de Investidura, pois não há 2ª via deste documento. O pedido deve ser feito no protocolo geral do CASS.
3. Informações complementares:
O Ato de Investidura (Decreto de Provimento) é um documento emitido uma única vez no momento do ingresso do servidor efetivo no cargo. Como o servidor estatutário não possui registro em carteira, este documento representa seu vínculo de trabalho.