O que é:
Informações sobre o PIS/PASEP, incluindo saque do saldo principal, possibilidade de revisão de depósitos e direito ao abono salarial.
Também reúne orientações sobre rendimento do PASEP para servidores inscritos até 04/10/1988 que ainda possuam saldo em conta individual, conforme valores definidos pelo Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP.
O cidadão pode consultar:
- Quem tem direito ao abono salarial
- Critérios de elegibilidade
- Valores a receber
- Datas de pagamento
- Como proceder quando o abono não for depositado
Quem pode receber o abono PIS/PASEP:
Participantes cadastrados há pelo menos cinco anos, que tenham recebido do empregador contribuinte, no ano-base, remuneração média mensal igual ou inferior a dois salários-mínimos vigentes durante os meses trabalhados e que tenham exercido atividade por, no mínimo, 30 dias nesse ano.
Pagamento do rendimento do PASEP:
Servidores inscritos no PASEP até 04/10/1988, com saldo em conta, têm direito ao recebimento do rendimento anual.
Data de pagamento do PASEP:
O cronograma é divulgado anualmente, com calendário disponibilizado nas agências do Banco do Brasil e por outros meios de comunicação, conforme o número final de inscrição do participante.
Quem pode utilizar:
Qualquer trabalhador ou servidor que queira verificar se tem direito ao PIS/PASEP, consultar valores, acompanhar datas de pagamento ou esclarecer dúvidas sobre o benefício.
Instruções para o solicitante:
- Para saber quanto receberá de PASEP, dirija-se a qualquer agência do Banco do Brasil e solicite o extrato do PASEP no Setor de Atendimento do banco.
- A revisão do PASEP nesta Municipalidade é cabível se existir algum ano no período de 1972 a 1989 em que o funcionário tenha trabalhado na Prefeitura e não tenha ocorrido o depósito. Neste caso, no seu extrato do PASEP emitido pelo Banco do Brasil, no campo anos de distribuição, não deve constar a confirmação de repasse para o ano anterior, através da palavra NÃO.
- Para solicitar a revisão do PASEP, dirija-se à Gerência de Controle Cadastral, Rua Afonso Cavalcanti, 455, Prédio Anexo, 10º andar, ala A, de segunda a sexta-feira das 9h às 16h, apresentando o extrato atual do PASEP.
- Qualquer dúvida referente a valores, depósitos e saques do principal deverá ser esclarecida pelo Banco do Brasil, que é o Órgão responsável pela administração das contas PASEP.
- O PIS poderá ser sacado no mês do aniversário. Consulte a tabela disponível na Caixa Econômica Federal.
O que esse serviço não cobre:
Esclarecimento de dúvidas referentes a valores, depósitos e saques do principal do PASEP, pois estas devem ser tratadas diretamente com o Banco do Brasil.