O que é:
O eSocial é um projeto nacional para controle de todos os empregados e servidores públicos.
Como funciona:
A Prefeitura é a responsável por realizar o cadastro dos servidores no eSocial. Desde 1º de julho de 2018, a Prefeitura viabiliza a implantação e operação do projeto. A Prefeitura e o Previ-Rio devem cadastrar todos os servidores públicos municipais até o prazo estabelecido de 14 de janeiro de 2019.
O cadastro é estruturado da seguinte forma:
- Servidores ativos: Cada setor de Recursos Humanos da Prefeitura é responsável pelo cadastro dos servidores ativos e pela devida verificação junto ao eSocial.
- Servidores aposentados e pensionistas: O Previ-Rio é o responsável pelo cadastro de aposentados e pensionistas e pela verificação junto ao eSocial.
Caso haja algum erro nos dados cadastrais, o Previ-Rio entrará em contato com o servidor aposentado ou pensionista para avisar como realizar a devida retificação junto aos órgãos do governo federal. Portanto, somente se o servidor aposentado ou pensionista não tiver seus contatos atualizados (endereço, e-mail e telefones) deverá corrigi-los.
Público-alvo:
Servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas da Prefeitura do Rio de Janeiro.
Informações complementares:
- Por meio do eSocial, os empregadores comunicam ao Governo de forma unificada os dados relativos aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, entre outras.
- A transmissão eletrônica desses dados simplifica a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, reduzindo a burocracia para as instituições.
- Por motivos de segurança, as alterações cadastrais não são realizadas por e-mail e nem por telefone.
Documentos necessários:
- Para solicitação realizada por meio de envio de correspondência, é necessário encaminhar:
- Requerimento datado e assinado conforme o documento de identidade, solicitando a troca do endereço;
- Cópia do comprovante de residência do novo endereço em nome do requerente (caso o comprovante de residência não esteja em nome do requerente, deve-se juntar uma declaração do titular do comprovante atestando essa situação e uma cópia do documento de identidade do titular);
- Cópia do documento de identidade;
- Cópia do CPF;
- Cópia do último contracheque do requerente.
Instruções para o solicitante:
Para realizar a alteração ou retificação de dados cadastrais, o servidor deve proceder de uma das seguintes formas:
I) Pela internet:
1. Acesse o site do Previ-Rio;
2. Altere ou retifique os dados cadastrais (CEP, endereço, telefones e/ou e-mail).
II) Por envio de correspondência:
1. Envie, via SEDEX ou AR (Aviso de Recebimento) para o endereço do Previ-Rio, um requerimento datado e assinado conforme o documento de identidade, solicitando expressamente a troca do endereço de correspondência;
2. Anexe todas as cópias dos documentos necessários exigidos.
Endereço Previ-Rio: Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, Prédio Anexo – Térreo - Cidade Nova
Atenção: A mudança de dados cadastrais não é realizada por e-mail ou por telefone por questões de segurança.
Legislação:
Decreto nº 8373/2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)