1. O que é o serviço:
O eSocial é um projeto nacional para controle de todos empregados e servidores públicos.
2. Como o órgão atua:
A Prefeitura é a responsável por realizar o cadastro dos servidores no eSocial. Desde 1º de julho de 2018, a Prefeitura viabiliza a implantação e operação do projeto. Dessa forma, o Previ-Rio é o responsável pelo cadastro no eSocial dos servidores aposentados e pensionistas. Até 14 de janeiro de 2019, a Prefeitura e o Previ-Rio deverão cadastrar todos os servidores públicos municipais.
Servidores ativos: Cada setor de Recursos Humanos da Prefeitura será responsável pelo cadastro dos servidores ativos e verificação junto ao eSocial.
Servidores aposentados e pensionistas: O Previ-Rio será responsável pelo cadastro dos servidores aposentados/pensionistas e verificação junto ao eSocial.
Caso haja algum erro nos dados cadastrais, o Previ-Rio entrará em contato com o servidor aposentado/pensionista para avisar como realizar a devida retificação junto aos órgãos do governo federal.
Por isso, somente se o servidor aposentado/pensionista não tiver seus contatos atualizados (endereço, e-mail e telefones) deverá corrigi-los.
3. Como solicitar:
• internet: o servidor deverá acessar a página do Previ-Rio no endereço http://wpro.rio.rj.gov.br/previrio altere ou retifique seus dados cadastrais (CEP, endereço, telefones e/ou e-mail)
• Envio de correspondência: por SEDEX ou AR-Aviso de Recebimento para a Rua Afonso Cavalcanti nº 455, bloco 2 – Térreo - Sala 102, Cidade Nova, CEP: 20211-110, com um requerimento datado e assinado conforme identidade, pedindo a troca de endereço de correspondência. Junto ao requerimento, será necessário encaminhar cópias do comprovante de residência (novo endereço) no nome do requerente, identidade, CPF e último contracheque do requerente.
Caso o comprovante de residência não esteja em seu nome, junte uma declaração do titular do comprovante atestando essa situação e uma cópia do documento de identidade do titular.
A mudança de dados não é realizada nem por e-mail e nem por telefone, por motivos de segurança.
Se ainda restam dúvidas sobre os procedimentos ou qualquer dificuldade na realização das solicitações via portal, registre os seguintes dados e encaminhe para o órgão: nome completo, matrícula, e-mail e telefone de contato. Prazo para resposta: Em até 3 dias úteis.
4. Informações complementares:
O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passam a comunicar ao Governo de forma unificada os dados relativos aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, entre outras.
A transmissão eletrônica desses dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas.