1. O que é o serviço: 

Solicitação de exoneração do servidor ativo do cargo efetivo (a pedido). 

2. Como solicitar:

Compareça no Setor de Recursos Humanos na Rua Afonso Cavalcanti, 455, Anexo, 10º andar, ala A, Cidade Nova, de segunda a sexta, das 9h às 16h.

3. Documentos necessários para solicitação do serviço:

• Certidão declaratória de situação no Previ-Rio (retirada na Rua Afonso Cavalcanti, 455, Anexo, 11º andar, sala 1123 - Cidade Nova. Atendimento de segunda a sexta, das 10h às 16h)
• Nada consta de Inquérito Administrativo
• Cópia do RG
• Cópia do comprovante de residência atualizada
• Declaração de devolução de uniforme e demais materiais de trabalho (Agente de Controle de Endemias), retirada no RH da sua Secretaria.

4. Informações complementares: 

Neste dia o servidor não poderá ter assinado o ponto.

Exoneração a pedido é a manifestação de vontade do servidor em deixar de ocupar o cargo na instituição. 

Exoneração de ofício dá-se em duas situações: Quando o servidor não é aprovado no estágio probatório (não possui caráter punitivo) e quando o servidor for empossado no cargo e não entrar em exercício no prazo estabelecido na lei (não possui caráter punitivo). 

Nada Consta de Inquérito Administrativo é uma declaração que comprova que o servidor não responde a nenhum inquérito administrativo. Este documento é retirado no ato do pedido de exoneração.