1. O que é o serviço:
Este serviço trata da concessão do benefício de aposentadoria para servidores públicos. Ele permite que o servidor, ao cumprir os requisitos estabelecidos, possa se afastar de suas atividades e receber o benefício previdenciário.
Servidores públicos que atendam aos critérios de aposentadoria. Atualmente, exige-se 35 anos de contribuição e 60 anos de idade para homens, e 30 anos de contribuição e 55 anos de idade para mulheres.
Para professores, há uma redução de cinco anos no tempo de contribuição e na idade, desde que comprovem a regência. Professores fora de regência seguem os critérios dos demais servidores.
Qualquer servidor pode solicitar a aposentadoria por idade, desde que tenha 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher), com mínimo de 5 anos de efetivo exercício no cargo e 10 anos de efetivo exercício no serviço público. A aposentadoria também pode ocorrer por invalidez permanente ou compulsoriamente aos 75 anos de idade.
2. Como solicitar:
- Compareça ao setor de Recursos Humanos da secretaria do servidor para entrar com o pedido.
- Para mais informações, acesse prefeitura.rio > Recursos Humanos > Cartilha do servidor público.