O que é:
Este serviço consiste no recadastramento anual, também conhecido como prova de vida, para servidores inativos e pensionistas vinculados ao PREVI-RIO. O objetivo principal é manter o cadastro desses beneficiários atualizado.
O recadastramento pode ser feito digitalmente, através do aplicativo GOV.BR, ou presencialmente em qualquer agência do Banco Santander. Ele deve ser realizado no mês de aniversário do servidor aposentado ou pensionista.
É importante notar que, em caso de atraso, a regularização deve ser feita o mais rápido possível para evitar o bloqueio do pagamento. Se o beneficiário tiver duas matrículas, o recadastramento de uma delas será válido para ambas. Não é permitido o recadastramento por procurador, e é fundamental guardar o comprovante.
Pensionistas qualificadas como filhas solteiras também farão o recadastramento anual no mês de aniversário, a partir de 2025, de forma digital ou no Santander. Caso não tenham feito em 2024, precisarão comparecer à Central de Atendimento do Previ-Rio. Inativos curatelados, pensionistas curatelados ou menores não podem realizar o recadastramento de forma digital.
Para que serve:
Manter o cadastro de servidores inativos e pensionistas do PREVI-RIO sempre atualizado. Isso garante a continuidade do pagamento das aposentadorias e pensões, evitando a suspensão dos proventos para aqueles que não realizarem o recadastramento dentro do prazo estabelecido.
Quem pode solicitar:
O serviço é destinado a servidores inativos e pensionistas vinculados ao PREVI-RIO.
Em casos específicos, o recadastramento pode ser feito por um representante legal (curador, guardião ou tutor) ou representante natural, que deverá apresentar a documentação completa do segurado.
Existem procedimentos diferenciados para quem está com o recadastramento atrasado (com prazo até 15 de dezembro do ano corrente), reside no exterior, está impossibilitado de se locomover (com laudo médico emitido em até 30 dias), não consegue assinar ou mora em cidades sem agência do Banco Santander.
Instruções para o solicitante:
O recadastramento (prova de vida) anual junto ao PREVI-RIO deve ser feito no mês de aniversário do servidor aposentado ou pensionista. Ele pode ser realizado pelo aplicativo GOV.BR ou em qualquer agência do Banco Santander.
Se o recadastramento estiver em atraso de meses anteriores, regularize o mais rápido possível para evitar o bloqueio do provento ou pensão. Se o servidor inativo ou pensionista possuir 2 matrículas, o recadastramento de uma valerá para as duas. É importante exigir e guardar o comprovante de recadastramento.
1. Como solicitar (Opções Principais):
Digital: Pelo aplicativo gov.br do governo federal (é necessário fazer um cadastro no aplicativo).
Presencial: Em qualquer agência do Banco Santander, no horário regular de funcionamento.
2. Exceções e Casos Específicos:
Atenção: Inativos curatelados, pensionistas curatelados ou menores não podem fazer o recadastramento de forma digital ou presencial no Santander.
3. Pensionistas qualificadas como filhas solteiras:
A partir de 2025, o recadastramento poderá ser feito de forma digital pelo site GOV.BR ou no Banco Santander, sem necessidade de comparecer ao Previ-Rio.
Importante: Se não fez em 2024, deverá comparecer ao Previ-Rio para assinar declaração específica de estado civil e apresentar certidão de nascimento atualizada para validação do procedimento.
4. Recadastramento tardio (após o prazo regular):
- Se o pagamento foi suspenso, regularize a situação de forma digital pelo aplicativo GOV.BR ou compareça em qualquer agência do Banco Santander com seus documentos de identidade e CPF, até o dia 15 de dezembro do ano corrente.
- Após o recadastramento, seus proventos serão desbloqueados na folha do mês posterior ou em folha suplementar, se possível.
5. Residente ou de passagem no exterior:
- Pode fazer o recadastramento de forma digital pelo aplicativo GOV.BR.
- Ou imprima o formulário específico (para pensionista ou inativo) na página do Previ-Rio (previrio.prefeitura.rio).
Escolha uma das opções para o formulário preenchido:
I - Apresente ao Consulado Brasileiro para reconhecimento da firma por autenticidade.
II - Leve a um cartório autorizado para fazer Apostila de Haia (um certificado que autentica a origem de um Documento Público para uso no exterior).
Em ambos os casos, poste o documento no início do mês de seu recadastramento para: Previ-Rio, aos cuidados da Gerência de Atendimento, Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, bloco II, térreo, sala 102, CEP 20211-110, Cidade Nova, Rio de Janeiro – RJ – Brasil.
6. Impossibilitado de se locomover:
- Pode fazer o recadastramento de forma digital pelo aplicativo gov.br.
- Ou encaminhe ao Previ-Rio, por via postal (endereço acima), um laudo médico original atestando a dificuldade de locomoção. O laudo deve ter sido emitido no máximo 30 dias antes da data do recadastramento, com firma do médico reconhecida em cartório e número do CRM. O envio deve ser no início do mês do recadastramento.
Outra opção: Qualquer portador pode levar o laudo médico original na Central de Atendimento (no endereço mencionado), das 9h às 16h.
7. Impossibilitado de assinar:
- Pode fazer o recadastramento de forma digital pelo aplicativo GOV.BR.
- Ou compareça na Central de Atendimento do Previ-Rio (Rua Afonso Cavalcanti, n.º 455, bloco II, térreo, Cidade Nova, RJ).
- Ou compareça a um Cartório de Notas para realizar uma escritura pública declaratória (prova inequívoca de vida) e depois encaminhe por via postal ao Previ-Rio (endereço acima). O envio deve ser no início do mês do recadastramento.
Outra opção: O próprio servidor/pensionista ou qualquer portador pode levar a escritura pública na Central de Atendimento (no endereço mencionado), das 9h às 16h.
8. Cidade sem agência do Banco Santander:
Pode fazer digitalmente pelo aplicativo gov.br.
Ou faça à distância, por via postal:
- Imprima o formulário de recadastramento específico (para inativo ou pensionista) na página do PREVI-RIO (previrio.prefeitura.rio).
- Preencha sem rasuras e reconheça firma por autenticidade.
- Poste o documento original para o PREVI-RIO (endereço acima), junto com cópias de identidade, CPF e comprovante de residência de serviços fixos (luz, água, gás ou telefone fixo). O envio deve ser no início do mês do recadastramento.
Documentos necessários:
1. Para o segurado inativo ou pensionista:
- Documento de identidade válido em todo o território nacional;
- Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
2. Para o representante legal (Curador, Guardião ou Tutor) ou representante natural:
- Documento de identidade válido em todo o território nacional;
- Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- Toda a documentação do segurado inativo ou pensionista prevista no item 1.
3. Para pensionistas qualificadas como filhas solteiras:
(caso não tenham realizado em 2024)
- Declaração específica de estado civil;
- Certidão de nascimento atualizada.
4. Para residente ou em passagem no exterior:
- Formulário específico para cada situação (pensionista ou inativo), impresso da página do Previ-Rio;
- Formulário preenchido e com firma reconhecida por autenticidade no Consulado Brasileiro ou com Apostila de Haia de cartório autorizado.
5. Para impossibilitado de se locomover:
- Laudo médico original atestando a dificuldade de locomoção;
- Documento emitido no máximo nos 30 dias anteriores;
- Firma do médico reconhecida em cartório;
- Indicação do número do CRM.
6. Para impossibilitado de assinar:
- Escritura pública declaratória (prova inequívoca de vida).
7. Para residente em cidade sem agência do Banco Santander (à distância):
- Formulário de recadastramento impresso da página do PREVI-RIO, preenchido sem rasuras e com firma reconhecida por autenticidade;
- Cópias de:
- Documento de identidade;
- CPF;
- Comprovante de residência de serviços fixos (luz, água, gás ou telefone fixo).
Legislação relacionada:
Portaria PREVI-RIO nº 1031/2021
Portaria PREVI-RIO nº 1053/2023
Portaria PREVI-RIO nº 1059/2023