1. O que é o serviço:

Informação sobre disponibilidade de vagas na Creche Institucional Dr. Paulo Niemeyer.

2. Como o órgão atua:

As vagas destinam-se exclusivamente a filhos de servidores públicos municipais efetivos, segurados do FUNPREVI, que estejam na faixa etária compreendida entre 12 meses e 5 anos e 11 meses.

O menor sob a guarda efetiva e documentada do segurado equipara-se a filho para fins de inscrição na Creche Institucional Dr. Paulo Niemeyer.

Poderão permanecer matriculados na Creche Institucional Dr. Paulo Niemeyer, até a conclusão do ano letivo, os menores atualmente atendidos e que não se enquadram na condição estipulada do primeiro parágrafo.

A criança com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/super dotação, no ato da inscrição, terá sua matrícula garantida, o que implicará na redução das vagas oferecidas para o grupo da mesma faixa etária dessa criança, de acordo com a Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência – ONU/2006, Decreto 186/2006.

Enquanto o servidor tiver sua criança matriculada na Creche Institucional Dr. Paulo Niemeyer, fica-lhe assegurada à vaga para outro(s) filho(s) que o mesmo possa vir a ter e/ou adotar, sem que necessite do sorteio de vagas.

3. Informações complementares:

As informações sobre a matrícula na creche são divulgadas através do Diário Oficial ao final de cada ano.