1. O que é o serviço:

Informações e esclarecimentos sobre a legislação urbanística vigente na cidade, com o esclarecimento de dúvidas sobre a sua aplicação em cada bairro e informações sobre planos, projetos e propostas urbanísticas.

2. Casos em que o órgão não atua:

- Dúvidas sobre licenciamento de imóveis de qualquer tipo

- Assuntos relacionados à fiscalização de obras

- Solicitação de cópias de plantas

- Dúvidas sobre projetos de alinhamento e urbanização

3. Informações necessárias para abertura do chamado:

- Nome completo, telefone e e-mail para contato

- Descrever o motivo da consulta, dúvida ou proposta

- Indicar o endereço completo do local

4. Prazo para atendimento:

 Até 15 dias úteis.

5. Informações complementares:

A legislação urbanística geral na Cidade do Rio de Janeiro encontra-se disponível em https://www2.rio.rj.gov.br/smu/buscafacil/index.asp 

A legislação específica por bairro ou por rua pode ser obtida em 

https://mapas.rio.rj.gov.br/  sob a forma de Relatório de Informações Urbanísticas.

Para maiores informações, registre sua solicitação informando seu e-mail, telefone e descrevendo quais são as informações que deseja receber.