O que é:
Este serviço oferece atendimento para esclarecimento de dúvidas e prestação de informações sobre a legislação urbanística vigente no município do Rio de Janeiro. Além disso, abrange orientações sobre a aplicação das normas em cada bairro e fornece detalhes sobre planos, projetos e propostas urbanísticas.
Para que serve:
Garantir o acesso a informações oficiais sobre o planejamento urbano da cidade e auxiliar na compreensão das regras de uso e ocupação do solo em bairros e ruas específicos.
Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão, profissional ou empresa que necessite de esclarecimentos sobre a legislação urbanística municipal.
O que o serviço não cobre:
- Dúvidas sobre licenciamento de imóveis de qualquer tipo;
- Assuntos relacionados à fiscalização de obras;
- Solicitação de cópias de plantas;
- Dúvidas sobre projetos de alinhamento e urbanização.
Informações necessárias para a abertura do chamado:
- Nome completo;
- Telefone de contato;
- E-mail de contato;
- Endereço completo do local objeto da consulta;
- Descrição detalhada da dúvida, consulta ou proposta.
Para consultar a legislação urbanística:
1. Para acessar o site do Busca Fácil da SMDU, clique aqui;
2. Escolha o tipo de pesquisa que deseja realizar: por Ato, por Assunto ou por Palavra;
3. Insira os termos de busca e consulte os resultados;
4. Caso não tenha acesso à internet e deseje mais informações e esclarecimentos, compareça na unidade SMDU correspondente ao bairro onde está localizado o imóvel. O atendimento poderá ser feito pelo plantão técnico às segundas e quartas, de 14h às 17h (ordem de chegada).
- Confira os locais de atendimento presencial da SMDU clicando aqui.
Para consultar a legislação específica por bairro ou rua, sob a forma de Relatório de Informações Urbanísticas: clique aqui.
Tempo para atendimento:
Até 15 dias úteis.