1. O que é o serviço:
Informações sobre a autorização para o funcionamento de cemitérios, capelas, agências funerárias, veículos funerários, laboratórios de tanatopraxia e para profissionais funerários.
2. Como o órgão atua:
A permissão para funcionamento de novos cemitérios requer autorização do Prefeito. Já a autorização para funcionamento de capela e laboratório de tanatopraxia é avaliada pelo secretário de Conservação.
Esta coordenadoria também é responsável pelo controle e fiscalização do licenciamento desses estabelecimentos.
3. Como solicitar:
Os interessados devem comparecer à Coordenadoria Geral de Controle de Cemitérios e Serviços Funerários, localizada na Av. Maia de Lacerda, 167, 1º andar - Estácio-RJ. O atendimento ocorre de segunda a sexta, das 10h às 16h.
4. Legislação:
A autorização e renovação de licenças para veículos funerários são regulamentadas pelo Decreto Nº 39.094/14.
O licenciamento de agentes funerários é regido pelos Decretos Nº 8.734/89 e 39.094/14.
5. Informações complementares:
Os serviços funerários só podem ser prestados por pessoas jurídicas detentoras de permissão ou concessão públicas concedidas pelo Executivo Municipal.
Serviços funerários: são serviços prestados à população em caso de falecimento, como sepultamento, cremação, transporte de corpo, embalsamamento com a técnica de tanatopraxia.
Técnica de tanatopraxia: procedimento realizado em um corpo morto, com o objetivo de higienização, preservação da decomposição.