O que é:
Este conteúdo reúne informações sobre o processo de cremação de corpos ou de membros amputados. A cremação é um procedimento funerário que reduz o corpo a cinzas por meio da queima. Membros amputados são partes do corpo humano, como mãos, pés, braços ou pernas.
Como funciona:
A realização da cremação depende do cumprimento de requisitos legais, que variam conforme a situação.
- Em caso de morte natural: a pessoa deve ter registrado, em vida, declaração de vontade em cartório, com assinatura de três testemunhas. Caso não exista essa declaração, após o falecimento, todos os descendentes e o cônjuge (se houver), maiores de idade, devem autorizar a cremação por unanimidade em cartório.
- Em caso de morte violenta ou suspeita: é obrigatória a apresentação de autorização judicial.
- Para cremação de membros amputados: a pessoa amputada deve autorizar em cartório, apresentando a declaração de óbito parcial do membro, emitida por hospital ou pelo Instituto Médico Legal (IML).
Os serviços de cremação são realizados nos seguintes locais:
Crematório Cemitério São Francisco Xavier
Endereço: Rua Monsenhor Manuel Gomes, 155 - Caju, RJ
Crematório da Penitência
Endereço: Rua Monsenhor Manuel Gomes, 307 - Caju, RJ
Crematório do Carmo
Endereço: Rua Monsenhor Manuel Gomes, 287 - Caju, RJ
Crematório Cemitério do Catumbi
Endereço: Rua Catumbi, 120 - Catumbi, RJ
Crematório Jardim da Saudade - Sulacap
Endereço: Avenida Carlos Pontes, 500 - Jardim Sulacap, RJ
Crematório Memorial do Rio
Endereço: Rua Francisco de Souza e Melo, 131- Cordovil, RJ
Público-alvo:
Cidadãos que desejam obter informações sobre os procedimentos e exigências legais para a realização de cremação de corpos ou de membros amputados.
Documentos necessários:
I) Para a cremação de corpo em que a morte tenha sido natural:
- Documento de óbito assinado por dois médicos com seus CRM (número no Conselho Regional de Medicina);
- Declaração de vontade própria para cremação (caso tenha deixado em vida) ou se não registrou vontade em vida, autorização de todos os descendentes (cônjuge, filhos, pais) feita em cartório após a morte.
Para a cremação de corpo por morte violenta ou suspeita:
- A cremação de corpo para cidadão falecido por morte violenta ou suspeita só poderá ser realizada mediante apresentação de autorização judicial.
Para a cremação de membros:
- Para a cremação de membros será necessário apresentar documento de óbito parcial (referente ao membro) assinado por médico, com CRM (número no Conselho Regional de Medicina) e autorização judicial.
Legislação:
Código Civil Brasileiro